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TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO CLUBE OLÍMPICO, PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
Fornecedor: ROTARY CLUB DE ARAPUTANGA inscrito no CNPJ n°. 34.370.909/0001-53;
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, V, § 5º -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 28 de março de 2024.
Enllson de Araújo Rios
Prefeito Municipal